Parlamento aprova primeira lei proposta por petição popular

Parlamento aprova primeira lei proposta por petição popular

Arquitectos não querem que outros profissionais assinem projectos. Petição da Ordem dos Arquitectos vai ser aprovada na AR.

Hoje, quinta-feira, deverá ser aprovada a primeira proposta legislativa de cidadãos. A petição popular, promovida pela Ordem dos Arquitectos (OA), reuniu mais de 35 mil assinaturas, tendo tomado a forma de um projecto de lei, com o nº 183/X, depois de no final do ano passado ter entrado na AR.

O objectivo é revogar parcialmente o decreto-lei 73/73, que tem mais de 30 anos e que autoriza a assinatura de projectos por não arquitectos.

A proposta deverá ter a aprovação de todas as bancadas na generalidade. Segundo o jornal "Público", as bancadas do PS, PCP, CDS e BE vão dizer "sim" à primeira iniciativa popular de cidadãos que chega a votos no Parlamento. Apenas o PSD fez questão de só dar a conhecer o sentido de voto hoje.

Apesar da petição consistir apenas no pedido de revogação parcial do decreto-lei 73/73, a bastonária da OA, Helena Roseta, diz que "a revogação pode ser global".

Segundo a bastonária, na altura da criação da lei, há 33 anos, havia poucos arquitectos, o que fez com que a lei permitisse que pessoas que não fossem arquitectos assinassem projectos de arquitectura.

Helena Roseta alega que actualmente há 14 mil arquitectos e 10 mil estudantes e, por isso, os arquitectos têm conhecimento e capacidade suficientes para não entregar projectos a profissionais "não qualificados".

Gina Macedo
Foto: DR
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Em resposta ao comentário de Paula Xavier Por Paula Xavier
20.05.2006 - 14:49

Como estudante de arquitectura,é obvio que sou a favor da modificação desta lei ridicula. Com tantos arquitectos bem formados e com tantos futuros arquitectos a serem formados nas nossas faculdades não existe uma única razão para que se recorra a engenheiros para se assinarem projectos. E sem tirar o mérito aos engenheiros, pois nós sem eles não somos nada, eles não entendem nada de arquitectura,não percebem o significada de harmonia, para eles o importante é ficar seguro e mais nada. Para nós tudo é importante a harmonia com o envolvente, a segurança, a beleza, tudo é importante. Nunca se viu um arquitecto tentar fazer o trabalho de um engenheiro. "CADA MACACO NO SEU GALHO"

Em resposta ao comentário de antónio ramiro fernandes Por antónio ramiro fernandes
26.05.2006 - 11:45

Eu sou engenheiro civil a cerca de 5 anos,no entanto estou a favor desta revogação, porque eu sei que ha para aí muitos meus colegas a assinar projectos sem olhar para eles, estes feitos por desenhadores e curiosos. Tambem há colegas meus que os fazem, ou melhor, refazem porque tambem nós não sabemos arquitectura. eu nunca fiz arquitectura, no entanto só trabalho com arquitectos e eles nunca me deixaram sem trabalho tal qual como eu com eles. as duas ordens têm que se unir e colaborar porque o trabalho se for bem distribuido e executado pelas pessoas competentes, todos nós temos trabalho.

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