IVG: Tribunal Constitucional aprova pergunta do referendo

O Tribunal Constitucional aprovou esta tarde a pergunta sobre o referendo sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), aprovada em Outubro no Parlamento. Sete juízes votaram a favor e seis contra, a mesma distribuição de votos verificada em 1998, ano da primeira consulta popular sobre a IGV.

O acórdão será enviado sexta-feira ao Presidente da Repúlica e publicado em "Diário da República" na segunda-feira. Cavaco Silva tem 20 dias para decidir se convoca ou não a consulta popular, que terá de ser agendada para entre 40 e 180 dias depois.

"Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?" é a pergunta prevista na proposta socialista, a mesma que constava no referendo de 1998.

Na apresentação da sua candidatura presidencial, em Outubro de 2005, Cavaco afirmou que ter uma "posição de princípio": "um Presidente da República, em circunstâncias normais, deve dar seguimento às propostas de referendo que lhe chegam da Assembleia da República".