Referendo ao aborto marcado para 11 de Fevereiro

O referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez vai realizar-se a 11 de Fevereiro de 2007. O anúncio foi feito hoje pelo Presidente da República, numa comunicação ao país. Todos os partidos, incluindo o PCP que votou contra a realização do referendo, consideraram "adequada" a data escolhida por Cavaco Silva.

O Presidente pediu que a campanha "decorra com a maior serenidade e elevação" e que "constitua uma oportunidade para que se realize um debate sério, informativo e esclarecedor para todos aqueles que irão ser chamados a decidir uma matéria tão sensível como esta".

Cavaco considera que que a discussão sobre o aborto continuou "na ordem do dia" mesmo após o referendo de 1998, "constituindo um tema que recorrentemente é objecto de discussão no plano político, nos meios de comunicação social e no seio da sociedade civil".

Essa constatação e o facto de esta ser "uma matéria que possui profundas implicações no plano ético constitui uma razão suficiente para que os cidadãos sejam chamados a pronunciar-se e a decidir sobre ela, através de referendo", afirmou.

"Tempo e condições" para o debate

"É essencial que as diversas forças políticas bem como os movimentos da sociedade civil, disponham de tempo e condições para se organizarem e mobilizarem de modo a poderem manifestar e divulgar as suas ideias e convicções. Importa, no entanto, que o debate se não prolongue para além de um prazo razoável", disse, justificando a escolha da data.

A campanha para o referendo irá decorrer entre 30 de Janeiro e 9 de Fevereiro.

"Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?" é a pergunta prevista na proposta socialista, a mesma que constava no referendo de 1998.