Sigilo profissional dos jornalistas é um direito cada vez mais frágil

As violações do sigilo profissional dos jornalistas têm-se agravado em todo o mundo desde 2002, ano em que Manso Preto se recusou a revelar ao tribunal a identidade de uma fonte, um direito salvaguardado constitucionalmente. A conclusão é de Helena de Sousa Freitas (na foto), autora de um livro sobre o caso de Manso Preto, para quem a ameaça terrorista e uma "certa preguiça" do poder judicial explicam o aumento do número de casos semelhantes.

O livro "Sigilo Profissional em Risco" (edição MinervaCoimbra) já foi apresentado em Novembro, em Lisboa. Hoje é a vez de Viana do Castelo (16h, Museu Municipal), terra natal de Manso Preto, e amanhã do Porto (16h, na Fnac de Santa Catarina). Manso Preto estará presente nas sessões.

Em 2002, ao abrigo do sigilo profissional, Manso Preto recusou-se a revelar ao tribunal a identidade de uma fonte que lhe garantira a existência de actividades controversas da Polícia Judiciária na área do tráfico de drogas em Aveiro e Setúbal.

A recusa valeu-lhe a detenção e o julgamento pelos crimes de recusa de prestação de depoimento e de desobediência ao tribunal. Foi condenado em Dezembro de 2004 a uma pena de 11 meses de prisão, suspensa por três anos, de que recorreu, sendo absolvido em Outubro de 2005.

A análise nasceu a partir de um trabalho de pós-graduação em Direito da Comunicação Social na Faculdade de Direito de Lisboa. Helena de Sousa Freitas, jornalista da Agência Lusa, analisou um período de quatro anos (de 2002 a 2005) para concluir que a situação está a piorar: nesse período mais de cem jornalistas em todo o mundo foram instados a quebrar o sigilo.

O 11 de Setembro veio "apertar o cerco aos jornalistas", afirma a autora ao JPN. Mas não é só a invocação omnipresente da ameaça terrorista que ataca um instrumento "fundamental" do trabalho jornalístico. "Até certo ponto noto uma certa preguiça do poder judicial em agir pelos seus próprios meios", reflecte.

Público é o "mais lesado"

A facilidade de recorrer à investigação jornalística tem, porém, um reverso: "gera um clima que se alastra a toda a classe" e às próprias fontes. No fim de contas, "é o público que é mais lesado". "É muito difícil fazer jornalismo de qualidade sem a existência do sigilo das fontes", sobretudo na variante de investigação, afirma Helena de Sousa Freitas.

No caso de Manso Preto, constata a autora, a justiça podia ter chegado à fonte sem obrigar o jornalista a falar. Os tribunais muitas vezes não respeitam verdadeiramente o sigilo profissional, nota.

Um caso recente, e "chocante" para Helena de Sousa Freitas, é o de Jorge Van Krieken, jornalista que viu o seu computador apreendido no âmbito da investigação sobre os registos de chamadas telefónicas de várias figuras de Estado apensas ao processo Casa Pia.