Lei anti-tabaco: Querem "transformar o proprietário em polícia"

"Isto é a cruzada do século contra os fumadores. Querem colocar os fumadores na mesmo prateleira dos toxicodependentes". As palavras de António Fonseca, presidente da Associação de Bares e Discotecas da Zona Histórica do Porto (ABDZHP), reflectem parte da contestação à proposta de lei anti-tabaco, aprovada na generalidade, esta quarta-feira, na Assembleia da República, e que vai baixar à Comissão Parlamentar de Saúde para discussão na especialidade.

A associação opõe-se à proibição total do tabaco nos estabelecimentos com menos de 100 metros quadrados. Em alternativa, propõe que o proprietário possa decidir se autoriza fumadores ou não-fumadores no espaço que dirige, modelo aplicado em Espanha.

"De acordo com a lei, se alguém estiver a fumar dentro de um espaço eu tenho de o mandar parar; se ele continuar sou obrigado a chamar a polícia", salienta António Fonseca. O responsável da ABDZHP considera que, com a actual proposta, "o Estado quer transformar o proprietário em polícia".

António Fonseca não poupa o Estado, que classifica de "hipócrita". "Não prescinde do lucro das receitas do tabaco e atira para cima dos empresários toda a responsabilidade", argumenta.

A maior parte dos espaços não tem uma área de 100 metros quadrados, o que sucede nas zonas históricas do país. A associação de bares e discotecas teme que a lei provoque o encerramento dos espaços e a desertificação dessas zonas.

Exaustão dos espaços como caminho

A ABDZHP não quer o consumo de tabaco tranformado numa actividade marginal. "Em espaços com muita gente, como é que se vai controlar quem está a fumar? As casas de banho vão transformar-se em salas de chuto", defende António Fonseca.

Soluções como a exaustão eficaz dos espaços são defendidas pelo representante dos proprietários dos bares e discotecas da zona histórica do Porto. "Pode acontecer empresários menos escrupulosos criarem espaços à margem da lei para o pessoal fumar, o que acaba por ser pior porque são espaços sem exaustão, sem nada", adverte.

A associação garantiu que há sintonia entre os operadores no terreno para resolver o problema. A solução passa pela exaustão dos estabelecimentos, pelo direito de opção dos empresários, além de campanhas de informação sobre os malefícios do tabagismo.