Finanças: Governo baixa IVA para 20%

O primeiro-ministro, José Sócrates, acompanhado do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, divulgaram esta quarta-feira, em conferência de imprensa, a descida do IVA em 1 ponto percentual, dos actuais 21% para os 20%. A medida foi anunciada imediatamente depois da divulgação do valor do défice público de 2007.

O défice (em PDF) desceu para 2,6%, abaixo dos 3% fixados como meta pelo Governo. O desempenho alcançado representa uma redução de 1,3 pontos percentuais relativamente ao ano de 2006, que se deve em boa parte ao desempenho da Segurança Social, indica o Governo. A redução do IVA vai representar este ano um impacto na diminuição da receita entre 225 a 250 milhões de euros.

O primeiro-ministro considera que, em virtude das incertezas que ainda existem na economia portuguesa, a redução do imposto sobre o valor acrescentado foi uma “atitude prudente e responsável” para aliviar o esforço dos portugueses.

A descida do IVA só foi possível, segundo Teixeira dos Santos, devido a uma redução da dívida pública (em PDF), o que já não acontecia há 30 anos. O Governo estabeleceu para este ano uma nova meta para o défice público de 2,2% (em vez dos 2,4% inicialmente previstos).

Diminuição do IVA só se vai sentir se preços descerem

José da Silva Costa, professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP), concorda com as declarações do ministro das Finanças. Ao JPN, o professor de finanças públicas afirmou que a descida do IVA deveu-se em boa parte à redução da dívida pública. “Esta decisão vai aumentar a capacidade concorrencial da economia portuguesa”, afirmou.

Contudo, na opinião de José da Silva Costa, a diminuição do imposto só se vai sentir se “os agentes económicos não caírem na tentação de manter os preços, o que significará aumentar as margens e não descer os preços para o consumidor”.

IVA não desce para os 19%, este ano

Sócrates afastou, para já, a hipótese de vir a reduzir o IVA para os 19%, valor praticado até Junho de 2005. No entanto, admite que, se a longo prazo, a economia portuguesa evoluir favoravelmente, o IVA poderá voltar a descer. José da Silva Costa referiu que “se o Governo está a fazer a gestão do ciclo político eleitoral, está a fazê-lo de uma forma inteligente”.

O professor da FEP está, porém, de acordo com a decisão do Governo. “A consolidação orçamental está no bom caminho, mas não está, de todo, feita, e, visto a actual situação da economia internacional, foi uma boa decisão”, afirmou.

Teixeira dos Santos, numa entrevista à SIC, afirmou que a economia portuguesa está mais preparada para “um bater de asas dos EUA do que há dois ou três anos”.