Pobreza vai ser considerada "violação dos direitos humanos" em Portugal

Na sequência da petição entregue pela Comissão Nacional Justiça e Paz ao Parlamento em Outubro de 2007, a pobreza foi esta quinta-feira um dos temas discutidos em plenário na Assembleia da República.

A proposta de resolução da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias foi subscrita por todos os partidos e estabelece a “definição de um limiar de pobreza em função do rendimento nacional” e a “avaliação regular das políticas públicas de erradicação da pobreza”.

No documento, os partidos subscritores defendem ainda que a pobreza deve ser considerada uma violação dos direitos humanos, conforme tinha sido pedido no texto da petição.

No plenário, Pedro Mota Soares, do CDS-PP, disse haver ainda muito por fazer “nas pensões de reforma, no voluntariado, na inclusão e na formação”. Jorge Machado, do PCP, afirmou que apesar da conjuntura internacional a culpa da situação actual devia-se, em grande parte, às “políticas e medidas dos sucessivos governos “. O projecto vai ser votado esta sexta-feira na Assembleia da República.

Em Outubro de 2007, a Comissão Nacional Justiça e Paz tinha entregue no parlamento uma petição subscrita por 21,268 pessoas pedindo que a pobreza em Portugal fosse considerada uma “violação dos direitos humanos” e que quem a propiciasse fosse sujeito a sanções legais.

Segundo o jornal "Público", Portugal será o primeiro país a nível mundial a adoptar esta decisão no plano nacional.