Bolhão: Câmara do Porto lança ultimato à TramCroNe

A Câmara Municipal do Porto decidiu apresentar um ultimato à empresa à qual foi atribuída a requalificação e exploração do Mercado do Bolhão - TramCroNe (TCN) - para que esta assine o contrato que define os seus direitos e obrigações. A empresa comprometeu-se a assinar o contrato quando foi rubricada a minuta do processo antes de ter sido adjudicado o processo.

Neste sentido, a Câmara deu um prazo de 30 dias à TCN para que esta firme o contrato e a escritura de concessão do Direito de Superfície. De acordo com o vereador do Urbanismo, Lino Ferreira, na ausência destas condições, em Setembro, a Câmara iniciará um processo judicial contra a TCN e procurará receber a caução prevista, no valor de 250 mil euros, anulando a atribuição da exploração do Mercado do Bolhão à TCN.

O responsável da TCN pelos projectos em Portugal, Pedro Neves, afirmou ao JPN que a empresa, neste momento, está à procura de uma solução "que garanta que os interesses públicos e privados serão salvaguardados" e aceita que a Câmara esteja interessada em encontrar uma solução. Contudo, Pedro Neves salienta: "temos de garantir que o investimento vai ser amortizado".

Lino Ferreira afirmou, em conferência de imprensa, esta sexta-feira, que o adiamento do processo por parte da TCN é algo que a Câmara "não pode admitir", lembrando que "há muita gente que precisa de saber" como vai ser o futuro do mercado, particularmente os comerciantes. "Isto não pode continuar, de forma nenhuma".

"Investidores estrangeiros ficaram assustados com movimentação política"

"Não temos o contrato assinado porque a empresa tem vindo a pedir à Câmara que adie o momento de assinatura", explicou Lino Ferreira e salientou que há duas razões fundamentais para que tal não tenha acontecido até aqui: a contestação que houve ao projecto e os resultado das reuniões informais entre a TCN e o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR).

"Os investidores estrangeiros ficaram assustados com a movimentação política" que houve em redor do Mercado do Bolhão, referiu o vereador. Por outro lado, Lino Ferreira considerou que a TCN terá ficado preocupada com o resultado de várias reuniões informais que houve com o IGESPAR. "Foram dadas algumas indicações relativamente ao estudo prévio que foi apresentado a concurso", disse o autarca. Essas indicações diriam respeito a algumas alterações que teriam de ser feitas à área bruta locável, ou seja, a superfície que recebe espaços comerciais.

Alterações pedidas pelo IGESPAR põem em causa "rentabilidade" do projecto

Por seu lado, Pedro Neves reconhece que esses dois factores tiveram "peso" na actuação da empresa e explica que o que a TCN pretende "é que o conceito apresentado possa garantir a sua implementação", referindo-se às reservas manifestadas pelo IGESPAR. Segundo o engenheiro da TCN, as preocupações manifestadas pela equipa do instituto de gestão do património significariam "alterações que afectam a garantia da rentabilidade do projecto".

"Isto não pode continuar, de forma nenhuma".

Lino Ferreira considerou que "não assiste razão à TCN" em nenhum dos dois motivos apresentados e que só após a assinatura do contrato poderia a TCN protestar contra algum parecer do IGESPAR.

O vereador explicou que a Câmara convocou a TCN para uma cerimónia de assinatura do contrato no dia 10 de Julho, à qual a empresa compareceu, mas sem os documentos necessários para a celebração do acordo formal. A TCN terá, então, pedido um adiamento da assinatura do contrato para o dia seguinte, ao qual compareceu, mas novamente sem os papéis necessários, que eram a certidão do pagamento do IMT (Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e o mandato da administrção do grupo TCN.