Angola vai a votos pela primeira vez desde o fim da guerra civil

Angola vai a votos esta sexta-feira, pela primeira vez em 16 anos. As últimas eleições decorreram em 1992 e deram início a uma nova fase da guerra civil naquele país, que durava desde 1975.

Na altura, Jonas Savimbi, líder da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), rejeitou os resultados das eleições presidenciais e legislativas, que davam a vitória ao Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e ao seu líder José Eduardo dos Santos. Reacendeu-se a guerra civil que causou mais de 500 mil mortos e que só terminou em 2002, após a morte de Savimbi.

Não se prevêem eventos violentos durante o voto de amanhã, no qual estão em disputa os 220 lugares do parlamento angolano. O MPLA controla a legislatura, com 129 assentos contra os 70 da UNITA e tudo indica que o partido no poder manterá a liderança. Em declarações ao JPN, o director do programa de África da organização Chatham House, Alex Vines, afirmou que "o assunto mais importante desta eleição será a dimensão da maioria do MPLA", uma vez que se conseguir dois terços do parlamento terá mais à vontade para fazer as mudanças que pretende.

"Da mesma forma que na Europa, penso que grandes maiorias não são necessariamente boas. Gostaria que o MPLA não atingisse uma maioria de tal modo maciça que a voz da oposição na assembleia signifique pouco", explica Vines.

Eduardo dos Santos levanta possibilidade de reforma constitucional

O presidente José Eduardo dos Santos afirmou na quinta-feira que Angola necessita "de uma Constituição moderna para reforçar a democracia e o Estado de direito", o que levanta a possibilidade de uma reforma do documento constitucional. "É pouco claro o que é que o MPLA pretende modificar, mas querem fazê-lo sem consultar a oposição", refere Alex Vines, lembrando que é para isso que o partido quer uma maioria de dois terços.

O voto de sexta-feira é o primeiro de três que podem marcar uma mudança naquele que é um dos dois maiores exportadores de petróleo de África, em conjunto com a Nigéria. As eleições mais esperadas são as presidenciais, que estão previstas para o próximo ano. Em 2010 realizar-se-ão as municipais. José Eduardo dos Santos está no poder desde 1979 e espera-se que seja candidato nas presidenciais do ano que vem.

Alex Vines considera que estão a decorrer mudanças em Angola e que "há partes do governo que têm uma visão progressista para o desenvolvimento do país". Contudo, salienta que o instinto do MPLA é "manter o controlo por um longo período" e tem como objectivo "mudar gradualmente à medida que o país se reconstrói e se torna mais rico".

Dúvidas lançadas sobre o processo eleitoral

Apesar das impressões positivas manifestadas pelos observadores eleitorais no terreno, a organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) criticou os preparativos para o voto. "Durante a pré-campanha, a HRW registou abusos que incluem intimidação de membros da oposição e da comunicação social, interferências na comissão eleitoral e incidentes violentos contra a oposição", disse a HRW em comunicado citado pela AFP.

Por seu lado, a instituição londrina Chatham House, num documento [PDF] publicado esta semana, voltava a mostrar preocupação pelo facto de as duas instituições encarregues da monitorização dos votos serem controladas pelo governo.

"A Comissão Nacional de Eleições, cujo papel é o da supervisão independente das eleições, é composta por três membros do MPLA, dois da UNITA e um do terceiro maior partido, o Partido de Renovação Social. Outro dois membros são escolhidos pelo presidente José Eduardo dos Santos, mais dois pelos ministérios de Administração Territorial e da Comunicação Social e, finalmente, um último elemento, que é o presidente, é nomeado pelos tribunais. O potencial para conflito de interesses é claro visto que há uma parcialidade de quem está no poder", diz o texto.

"Até aqui o processo foi um passo em frente na direcção da democracia", afirmou à AFP a chefe da missão de observadores da União Europeia, Luisa Morgantini. "Fiquei impressionada pelo facto de todas as partes apelarem a uma campanha eleitoral que fosse tolerante e que todos falassem da liberdade de expressão e do direito à escolha".