Assembleia da República aprova proposta que prevê o fim do sigilo bancário

O levantamento do sigilo bancário foi aprovado esta quinta-feira, na Assembleia da República, com votos a favor do Bloco de Esquerda (autor da proposta), do PS, PCP e PEV e com a abstenção do PSD e do CDS-PP. Dentro dos socialistas, o deputado Vítor Baptista votou contra o documento.

A partir de 2010, a administração fiscal vai taxar 60% do património a quem apresente rendimentos injustificados superiores a cem mil euros. Basta uma denúncia ou uma desconfiança para um director de impostos "ter acesso directo às contas bancárias, sem audição prévia do contribuinte", afirmou o Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, acrescentando que "esta é a resposta do Governo à corrupção e à fraude fiscal".

O projecto de lei que propõe a imposição de uma taxa para "prémios excepcionais" pagos a administradores foi igualmente aprovado, tal como o diploma que prevê regras de transparência e informação pública por parte de empresas cotadas na bolsa ou subsidiadas pelo Estado.

Inseridos num pacote de sete medidas de combate à corrupção, os outros quatro diplomas propostos pelo Bloco de Esquerda foram rejeitados, nomeadamente o projecto de combate à criminalidade financeira e aos movimentos especulativos em paraísos fiscais, de acordo com a agência Lusa.