SCUT: Cobrança de portagens no Grande Porto também arranca sexta-feira

A cobrança de portagens na SCUT do Grande Porto vai mesmo iniciar-se amanhã, sexta-feira, como estava inicialmente previsto, apesar do Tribunal Central Administrativo do Norte ter aceite a providência cautelar apresentada pelas autarquias do Vale do Sousa e da Maia.

Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, afirmou que a decisão do tribunal "não tem efeitos suspensivos imediatos", pelo que a cobrança de portagens mantém-se. O que acontece é que a tutela vai realmente "recorrer da decisão alegando interesse público", mas até às 14h20 de hoje o executivo ainda não tinha sido "notificado pelo Tribunal Central Administrativo do Norte" do provimento dado à providência cautelar.

Caso até sexta-feira "venha a notificação do Tribunal, será apresentada a resolução fundamentada de interesse público", confirmou o responsável. "Não vindo até lá a notificação, também não há qualquer suspensão, porque a providência cautelar não tem efeitos suspensivos imediatos."

O processo deve iniciar-se, assim, sexta-feira à meia-noite, tal como nas outras vias.