SCUT: Isenções e descontos

Mais de 200 concelhos, de um total de 308, vão beneficiar do duplo regime de isenções e descontos nas portagens das SCUT (estradas Sem Custos para o Utilizador).

Este regime prevê que a população e empresas dos concelhos que se situem a menos de dez quilómetros das SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata tenham direito às dez primeiras passagens por mês gratuitas e desconto de 15% nas taxas de portagem seguintes. É necessário ter um dispositivo electrónico para usufruir destes benefícios.

Para se habilitarem a esta discriminação positiva, os utentes têm de apresentar o documento único automóvel ou o registo de propriedade do veículo com o dispositivo, dando provas documentais da sua residência. A partir de Julho de 2012, só os habitantes e empresas de concelhos cujo Produto Interno Bruto (PIB) seja inferior a 80% da média do PIB nacional vão usufruir dos descontos e isenções.

A 15 de Abril de 2011 o regime de cobrança de portagens vai também ser implementado nas SCUT Interior Norte, Beira Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve. Enquanto que nas SCUT do Norte as excepções só alcançam os residentes em concelhos num raio até dez quilómetros, por se tratarem de áreas metropolitanas onde existem mais vias alternativas, nas restantes SCUT as isenções extendem-se por 20 quilómetros.

*Ana Marta Pimenta, Ana Rita Duarte, Daniela Soares, Diana Ferreira, Fabiana Pais, Francisca Cruz, Inês Guedes, Marília Freitas, Miguel Ramalhosa, Natacha Cunha, Raquel Abreu, Rita Tavares, Sara Marques, Susana Costa, Tânia Monteiro