Funcionários públicos podem receber subsídios em títulos do Tesouro

Os técnicos da troika estão em Portugal para avaliar as contas do país. Na sua análise, concluíram que as medidas do PEC IV foram mal avaliadas e insistem numa intensificação das medidas de austeridade inicialmente propostas.

Assim, o pagamento do 13.º e do 14.º mês dos funcionários do Estado poderá vir a ser feito em títulos do Tesouro português, segundo a intenção do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) e da Comissão Europeia (CE). A decisão foi tomada tendo em conta os "buracos" encontrados nas contas portuguesas, noticia o "Diário Económico", sem no entanto citar qualquer fonte.

A medida deverá incidir, este ano, só sobre o subsídio de Natal uma vez que, aquando da imposição das medidas, já a maioria dos trabalhadores do Estado receberam o subsídio do 14.º mês, correspondente ao mês de férias. A proposta do FMI, FEEF e CE pode ser rejeitada nas negociações pelos representantes do Governo. A partir de 2012, caso seja aprovada, a medida poderá abranger os dois subsídios.

Em 1983, na última intervenção do FMI em Portugal, apenas uma percentagem do subsídio de Natal foi pago em certificados de aforro, tendo a outra parte continuado a ser paga em dinheiro. À época, o subsídio de férias não foi afectado.

O que são os títulos do Tesouro?

Os "titulos de Tesouro são instrumentos de financiamento do Estado através da divida", explicou o economista Eugénio Rosa, ao JPN. "Existem instrumentos dirigidos aos investidores institucionais como bancos, companhias de seguros e fundos - e outros dirigidos a particulares", esclarece.

Entre os instrumentos dirigidos aos investidores institucionais "estão os Bilhetes de Tesouro de emprestimo até um ano e as Obrigações do Tesouro para empréstimos de longo prazo, de 1 a 50 anos". Em relação aos segundos, destinados a particulares, como instrumentos de captação da poupança das familias "estão os certificados de aforro que podem aingir os 10 anos, com taxas de juro crescentes até 5 anos", elucida.

O economista afirma que uma medida desta natureza seria "uma forma de poupança forçada que agravaria, ainda, a situação dos trabalhadores". Se assim não fosse, "reduziria ainda mais o consumo das famílias e agravaria a situação de muitas empresas, podendo levar muitas delas à falência", refere. O aumento do desemprego poderá ser uma possível consequência desta situação.

Notícia actualizada às 10h44 do dia 27 de Abril de 2011.